Marcelle Moraes festeja “dia histórico” em prol dos animais
Para a vereadora, projetos aprovados no Senado e Câmara de Salvador vão ajudar protetores independentes e ONGs
Os militantes da causa animal ainda comemoram duas importantes vitórias conquistadas na terça-feira (11). No âmbito nacional, o Senado Federal ampliou a pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS nº 470/2018); enquanto que, em Salvador, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 297/18, do Executivo, acatando proposta da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal.
“Esse reconhecimento dos direitos dos animais na pauta do Legislativo, em âmbito municipal e nacional, é uma vitória enorme. É assim que se deve trabalhar daqui para a frente, mobilizando todas as esferas quanto a sistematização de políticas públicas em prol dos bichos, que será referência para todo o Brasil”, comemorou Marcelle.
Com dezenas de protetores de animais lotando as galerias em apoio à criação da Diretoria e do Conselho de Bem-Estar, Proteção e Defesa dos Animais, a aprovação foi comemorada como um grande avanço na estrutura da administração municipal. O Substitutivo ao PL nº 297/18 foi aprovado por unanimidade, apesar de oito vereadores da oposição votarem contra 6 dos 20 artigos.
“É um dia histórico. Essa iniciativa vai ajudar aos protetores independentes, às ONGs sérias. Tenho certeza que no futuro essa diretoria vai ser transformada em Secretaria de Proteção Animal”, festejou.
Salvador será a primeira capital a criar um Conselho de Proteção e Defesa dos Animais e uma Diretoria Animal. Com isso, um fórum permanente irá discutir e tratar das questões de defesa dos animais. O texto seguiu para sanção do prefeito ACM Neto.
Consciência de responsabilidade
O projeto de aumento de pena para maus-tratos no Senado tramitou em caráter de urgência. A pena prevista atualmente é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“Não podemos esquecer da morte injusta e cruel do cão em Osasco, no estacionamento do Carrefour. Esse tipo de brutalidade tem que ser punido de forma rigorosa, para que as pessoas criem a consciência de responsabilidade de que se trata de uma vida e não um objeto”, pontuou a vereadora.