Arquivo Público Municipal
Alan Sanches defende transferência do acervo para local mais seguro
A transferência do Arquivo Público Municipal, que se encontra no subsolo da Fundação Gregório de Matos, para local apropriado à guarda, conservação e restauro do importante acervo histórico, é defendida pelo vereador Alan Sanches (PMDB), por meio do projeto de indicação nº 163/10 apresentado na Câmara. “Os documentos registram mais de 400 anos de história da cidade de Salvador e é um dos mais importantes e completos acervos da história política e administrativa, não apenas desta primeira capital da Colônia, como de todo o Brasil”, define o autor
O vereador lembra que a maior parte dos documentos do Arquivo Público Municipal é formada por Atas da Câmara. Segundo Alan Sanches, isto ocorre em decorrência da Câmara ter sido a única representante do poder local, durante todo o período colonial e imperial brasileiro, antes da implantação da República e do sistema de divisão dos poderes, possuindo atribuições nas esferas do Executivo e Legislativo.
Instalações precárias
Só após a divisão dos poderes, quando o Executivo tornou-se a Intendência Municipal e o Legislativo o Conselho Municipal, o Arquivo Público Municipal, através da Lei nº125 de 27/12/1894, torna-se subordinado à Secretaria de Expediente da Intendência. Com a extinção do órgão, em 1929, e a consequente criação da Prefeitura Municipal de Salvador, o arquivo passou a fazer parte desta nova estrutura.
Na indicação, dirigida ao Executivo, Alan Sanches argumenta que o Arquivo Público está em precárias instalações, no subsolo da Fundação Gregório de Matos, na Rua Chile. Ele defende a transferência para outro local, onde o acervo possa ser melhor exposto e preservado, com o emprego de novas tecnologias de restauro. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final deu parecer favorável à aprovação do projeto.