Impasse dos agentes de saúde no Colégio de Líderes
Na reunião ampliada do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, ontem (19) à tarde, com a participação de comissão dos agentes de saúde e da procuradora Lisiane Guimarães, subchefe da Casa Civil da prefeitura, foi discutida a proposta de transmudação do regime jurídico da categoria, do celetista para o estatutário. Segundo o presidente Alan Sanches (PMDB), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) será votada nesta quarta-feira, com o compromisso da procuradora de apresentar, num prazo de oito dias, a proposta do Executivo definindo o ano em que será possível atender a reivindicação dos agentes.
Lisiane Guimarães confirmou que a transmudação é viável juridicamente, mas deixou claro que não poderia assumir o compromisso de garantir a alteração para 2011, por representar um impacto na receita do Município com pessoal. “Se fizermos isso vamos extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,6%”, justificou a procuradora, que receberá uma comissão da categoria na quarta-feira, às 10h, para discutir a proposta.