Aprovado abono salarial dos agentes de saúde
Projeto do Executivo inclui auxílio-educação para a categoria
Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão ordinária de hoje (13), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que concede abono de R$1.302 aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O benefício deverá ser pago em duas parcelas iguais, “até o fim do corrente exercício”, de acordo com a mensagem do prefeito João Henrique Carneiro.
Das galerias, dezenas de agentes pressionavam pela aprovação do projeto, que assegura também a concessão de auxílio educação aos empregados regularmente matriculados em cursos de formação superior. A mensagem deixa claro que as medidas, que visam valorizar os profissionais, cumprem acordo firmado com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia (Sindacs), perante o Ministério Público do Trabalho. A categoria é formada por cerca de 5000 agentes.
Reajuste e LDO
Para viabilizar a aprovação do projeto, as bancadas do governo e da oposição acordaram aprovar, também, o reajuste dos servidores da Câmara Municipal e o regime de urgência para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação da LDO será na sessão de segunda-feira (18) e a bancada da oposição defende que o Executivo acate emenda cumprindo o compromisso assumido pelo ex-secretário da Saúde, José Carlos Brito, com a categoria dos agentes de saúde, alterando o regime de trabalho de celetista para estatutário.