Direitos da criança e do adolescente são discutidos
Ação de mobilização prossegue nesta quarta-feira em dois turnos
Um amplo debate sobre “Sistema de Garantia de Direitos” marcou, na manhã desta terça-feira (26), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o primeiro dia da “Ação de Mobilização na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e apoiado pela vereadora Léo Kret (PR), prossegue até amanhã.
As atividades continuam nesta quarta-feira (27) em dois períodos. Pela manhã, das 9h às 12h, “Orçamento Criança” será o foco da primeira mesa de debate. À tarde, das 14h às 15h30, a discussão abordará “Crianças e Adolescentes Usuários de Substâncias Psicoativas”. Fechando a programação, das 15h30 às 17h, o tema em análise será “Exploração Sexual Infanto-Juvenil”.
De acordo com o presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, a ação de mobilização visa fortalecer o trabalho de todos os órgãos que atuam em benefício das crianças e dos adolescentes de Salvador. O secretário Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, Marcelo Abreu, destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e falou que é possível ajudar crianças com doação por meio do imposto de renda.
Para a vereadora Léo Kret, cuidar dos interesses das crianças e dos adolescentes significa dar condição para que o jovem se desenvolva com todas as potencialidades, garantindo assim o melhor para o futuro do Brasil. Ela destacou que elaborou projetos de lei voltados para o jovem e adolescente. Um penaliza quem usa mão de obra infantil e o outro premia quem combate tal prática.
A delegada Claudenice Mayo, da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), combateu a falsa ideia de que o ECA é usado para proteger a ação infracionária de adolescentes. Segundo ela, o estatuto ampara crianças e adolescentes tanto em condição de risco como em estado de vítima. O representante da 1ª Vara da Infância, Marcel C. Mariano, acrescentou que a garantia de direitos passa pela necessidade disseminar com clareza a função do ECA.
Atividades paralelas
Ainda no primeiro dia da “Ação de Mobilização na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, na abertura dos trabalhos matutinos, um vídeo-documentário “Além do muro – histórias de crianças livres para sonhar”, de Cláudia Correia, Emanuele Araújo e Lara Lima, mostrou que crianças que vivem no Centro Nova Semente, da Fundação Dom Avelar, carregam a esperança por dias melhores.
Além dos debates, atividades no Foyer do Centro de Cultura da Câmara e na Praça Municipal, como oficina de leitura, recital de poesia e apresentações de dança e música, marcaram o evento que serviu para reforçar a atuação do CMDCA e do Conselho Tutelar de Salvador.