Orçamento e arte para garantir direitos
Atividade do CMDCA expõe ações culturais que precisam de financiamento público
O segundo dia de atividades da “Ação de Mobilização pela Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente” promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com apoio de vereadores foi marcado por pronunciamentos e apresentações culturais na Praça Municipal.
Na manhã desta quarta-feira (27), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a falta de prioridade do Poder Executivo para a área de atenção à criança e ao adolescente e defendeu a ampliação de verbas para as ações da Secretaria de Trabalho Assistência Social e Direitos do Cidadão e para os projetos gerenciados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança (FMDCA). Ela relatou suas iniciativas parlamentares para ampliar, através de emendas a projetos, a dotação de recursos e para a criação de mais Conselhos Tutelares em Salvador.
A vereadora convidou as entidades que atuam na Política de Atenção à Criança e Adolescente para participarem das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do dia 4 de novembro e reivindicarem a inclusão de recursos financeiros para as ações previstas no Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Através de propostas apresentadas nas audiências, a comunidade pode interferir para fazer valer os direitos das crianças e a Câmara deve estar sensível a essas demandas”, afirmou.
O presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, comemorou a apresentação do projeto que cria o “Orçamento Criança”, de autoria da vereadora Leo Kret (PR). “O projeto encontra-se na ordem do dia para a discussão e votação no plenário da Câmara”, disse.
Arte e inclusão social
Em meio a brinquedos de um pequeno parque montado na Praça Municipal, os estandes dos órgãos públicos e entidades que atuam em defesa dos direitos da criança distribuíram cartilhas educativas sobre saúde, assistência social, arte-educação e cultura. A Defensoria Pública também marcou presença com um trailer para orientação ao público.
Foram apresentados grupos de ginástica rítmica da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), de poesia do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), de karatê e capoeira do Centro de Integração Familiar (Ceifar) e de teatro da Fundação Cidade Mãe.
O destaque da programação cultural da manhã foi a Banda Batuque dos Surdos, composta por crianças e adolescentes da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada). A Coordenadora Pedagógica da entidade, Jamara Dourado, elogiou o evento e a oportunidade de utilizar a arte como estratégia de inclusão social das crianças com deficiência. “Aqui podemos integrar as entidades que atuam neste segmento e dar visibilidade a ações muito interessantes que mostram todo o potencial das crianças”, afirma.
Em 2010, a Apada recebeu recursos do FMDCA e realiza um projeto inédito com um curso de fotografia para crianças surdas. A exposição de fotos produzidas pelos alunos será aberta ao público no dia 30 de novembro, na sede dos Correios, na Pituba.