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Legislativo engajado contra a exploração sexual infanto-juvenil

Termo de compromisso é apresentado no Centro de Cultura

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Representantes da rede de atenção à criança e ao adolescente participaram na tarde de quinta-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, de seminário para apresentação do Termo de Compromisso do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Região Nordeste. O instrumento, que atua como um código de conduta, objetiva unir a sociedade civil e o trade turístico para a prevenção e combate da prática nos nove estados nordestinos.
Segundo a coordenadora do Comitê de Enfrentamento no Nordeste e representante do Comitê Nacional, Márcia Cristine, a intenção é qualificar o setor turístico, ampliando a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes. A previsão é que até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, o termo esteja sendo cumprido em todo o Nordeste.
Em relação ao engajamento de representantes do setor turístico, o coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Waldemar Oliveira, está confiante. “Temos contado com a parceria de diversas entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e a Associação Brasileira de Agências de Viagens”, afirmou.

Câmara ativa

O apoio da Câmara Municipal de Salvador, através da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi destacado por Waldemar Oliveira. O presidente da Frente Parlamentar, vereador Paulo Câmara (PSDB), ressaltou a importância do Legislativo no combate à prática, através da elaboração de leis e da interação com os diversos setores da sociedade, em especial com as organizações não governamentais.
O vereador disse estar preocupado com a associação da imagem turística de Salvador à exploração de meninas e meninos. “Não podemos macular a imagem da cidade desta forma”, reforçou.
Palestrante no encontro, a socióloga e pesquisadora Marlene Vaz também fez coro à presença da Câmara Municipal na busca por estratégias de proteção às crianças e adolescentes. Para ela, a atuação da Frente Parlamentar põe fim a um período de omissão da Casa diante da questão.
Durante o seminário, Marlene Vaz chamou a atenção para a necessidade de uma rede de enfrentamento efetiva, composta pela sociedade civil e o Poder Público, capaz de colocar em prática os compromissos assumidos. Capacitar trabalhadores do setor turístico, publicar cartilhas informativas, atuar diretamente com crianças e adolescentes em escolas e entidades civis são atividades que dependem de uma estruturação adequada da rede.
Também estiveram presentes no encontro o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Amaro Freitas; a superintendente da Secretaria de Turismo do Estado, Rita Magalhães; e Jucileide Anunciação, representante da juventude no Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 

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