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Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Urgente que fortaleçam as ações em prol delas

Publicado em · ASCOM
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Uma das defesas prioritárias do Mandato Direitos Iguais: nem menos nem mais! é a proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, pois entendemos que este público representa o que de mais importante temos em nossa sociedade, uma vez que serão responsáveis pela condução de nosso futuro e são resultado dos investimentos, benefícios e proteção que defendemos no presente. E nossa defesa é validada pelos projetos que temos em tramitação no Poder Legislativo, penalizando os que violam direitos, criando oportunidades de divulgar boas ações e premiando quem abre novas possibilidades de proteção (www.cms.ba.gov.br/leokret).

Quando nos chegam notícias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, cooptadas pelo crime, especialmente o tráfico de drogas, sofremos. Quando percebemos a situação de exploração de crianças e adolescentes no trabalho infantil ou outras violências mais deploráveis, nos perguntamos por que as políticas públicas não são eficazes para um melhor ambiente de proteção dos nossos pequeninos.

Entretanto, não devemos nos abater sobre estas tristes constatações, contribuindo com projetos que beneficiem este público e apoiando ações que visem fortalecer órgãos e instituições que trazem alento a esta parcela da população, como aquelas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do Sistema de Garantia de Direitos, como Ministério Público, Defensoria Pública, varas da infância, secretarias municipais, especialmente a Setad e Secult, e órgãos de outras instâncias.

As ações em benefício de crianças e adolescentes devem ser fortalecidas e apoiadas, pois as conseqüências deste apoio serão revertidas para melhoria de vida nos primeiros anos de existência, resultando em um ambiente mais consolidado, haja vista que futuros cidadãos e cidadãs maiores e capazes terão tido maior educação global. Mais recursos devem ser aportados e previstos no Orçamento Municipal para atividades socioeducativas e fortalecimento dos Conselhos (de Direitos e Tutelares).

A morbimortalidade de crianças e adolescentes deve ser enfrentada, uma vez que o índice de homicídio de adolescentes registra perspectivas funestas para seres humanos menores de 18 anos, mulheres e negros, que possuem possibilidades maiores que outras populações de virem a sucumbir à violência.

No dia 19 de novembro, em pleno Novembro Negro, em pleno momento que lembramos e homenageamos Zumbi e Dandara dos Palmares, além de outros heróis e heroínas do cotidiano, a Câmara Municipal de Salvador apoia mais um debate público realizado pelo CMDCA, com conferência magna da Drª. Márcia Ustra, coordenadora nacional do PPCAAM/SEDH, além de representantes de órgãos e secretarias municipais e estaduais, contribuindo, assim, com a esperança de dias melhores para crianças e adolescentes de Salvador.

Juntos (as) por uma vida melhor para nossas crianças e adolescentes! Juntos (as) na defesa da garantia de direitos fortalecida por ações eficazes do Sistema de Garantia de Direitos.

Vereadora Leo Kret do Brasil (PR)
Integrante das Comissões de Direitos do Cidadão e da Reparação

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