Audiência discute situação da Vila Coração de Maria
Vereadora encaminhará sugestões aos gestores públicos
A iminência de despejo das sete famílias moradoras da Vila Coração de Maria, situada no Largo Dois de Julho, e as possíveis soluções para impedir que saiam dos imóveis foram o centro da discussão da audiência pública realizada no edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, na tarde de sexta-feira (19). Com iniciativa da vereadora Vânia Galvão (PT), o encontro contou com a participação de especialistas do direito e de planejamento urbano.
Desde 2007, moradores da área lidam com um problema que tem lhes tirado o sossego: deixar as casas que sempre ocuparam como inquilinos e entregá-las à Irmandade São Pedro dos Clérigos, proprietária dos imóveis. A Irmandade quer vendê-los a uma construtora que pretende instalar um estacionamento no local, facilitando o acesso ao empreendimento Clock Marina Residence.
A representante da Vila e sua moradora, Ivana Chastinet, explica que a Irmandade havia se comprometido a vender os imóveis aos inquilinos, através de uma carta de preferência de venda, mas desistiu da ideia, rendendo-se a uma oferta imobiliária. Ela afirmou que muitas reformas nos imóveis foram feitas pelos moradores, já que não duvidavam das suas futuras aquisições.
Encontrar uma solução é possível, segundo a vereadora Vânia Galvão. Para isso, ela considera fundamental que a comunidade faça a sua parte, por meio da mobilização e da participação de representantes no plenário da Casa Legislativa, através da Tribuna Popular.
Sugestões
A atuação legal está a cargo da Defensoria Pública, representada na ocasião pelo defensor Cláudio Piansky, mas ações do Legislativo Municipal foram consideradas imprescindíveis. Tornar a área de Santa Tereza, onde está localizada a Vila, uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é uma forma de preservar o direito de permanência dessas famílias de baixa renda.
A sugestão, dada pela urbanista Laila Mourrard, teve boa repercussão na audiência e contou com o apoio de Vânia Galvão. “Vamos fazer os encaminhamentos necessários para possibilitar a transformação da área em uma ZEIS”, declarou a vereadora.
Para Laila, o que ocorre em Santa Tereza é resultado de uma tendência de substituição da população de baixa renda por uma população com melhor condição financeira – a gentrificação – estimulada pela especulação imobiliária. “Os interesses econômicos estão acompanhados da violação de direitos sociais”, acrescentou Vânia.
Outros instrumentos de salvaguarda social, através da proteção do patrimônio cultural, foram mencionados pelo técnico em arquitetura e urbanismo, André Araújo. Ele propôs a articulação de um termo de ajustamento de conduta junto à Prefeitura e a obediência à Lei Municipal nº 3289/83.
A lei impede, em regra, a demolição de áreas de proteção, o que inclui a área em que está a Vila Coração de Maria. Também estabelece que a construção, se substituída, deverá dar lugar a outra com mesmo gabarito. “Qualquer modificação ou obra precisa da aprovação técnica da Sedham, Ipac e Iphan. Isso não está sendo obedecido”, concluiu André.
Também participaram do debate o presidente da Associação do Largo Dois de Julho, Ubiratan de Oliveira; e o representante da Sedham, Antonio Mota, a quem Vânia Galvão solicitou agendar uma audiência com o secretário Paulo Damasceno para apresentar as demandas.