Câmara aprova LDO
Lei define prioridades para aplicação dos recursos do Município
Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (27) à tarde, com os votos contrários da bancada da oposição, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A legislação define as prioridades para aplicação dos recursos Municipais no próximo exercício, servindo, como frisou o presidente Alan Sanches (PMDB), de parâmetro para a execução da Lei Orçamentária.
A votação foi possível graças ao compromisso assumido pelo Executivo, em nota oficial publicada na imprensa e lida na sessão pelo líder da bancada governista, vereador Pedro Godinho (PMDB), de enviar para o Legislativo projeto de lei contemplando a transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários e de combate a endemias, passando de celetistas para estatutários. Os agentes, que pressionavam das galerias pela não aprovação da LDO enquanto o projeto de interesse da categoria não fosse enviado à Câmara, passaram um abaixo-assinado colhendo apoios dos vereadores à proposta da alteração de regime.
O líder da bancada do governo, vereador Gilmar Santiago (PT), parabenizou a Câmara por articular o acordo em favor dos trabalhadores e conclamou os colegas a aderirem ao abaixo-assinado dos agentes de saúde.
Reunião no MPT
Outro passo no sentido do atendimento à reivindicação dos agentes foi a convocação de uma reunião para o dia seguinte (28), às 17h, no Ministério Público do Trabalho, para discutir a viabilidade jurídica da transmudação e os termos do projeto que deverá ser enviado à Câmara ainda este ano, mas com validade para 2012.
A reunião contou com as presenças de representações das bancadas do governo e da oposição; de lideranças da categoria dos agentes comunitários e de combate a endemias; da subchefe da Casa Civil, procuradora Lisiane Guimarães; e da procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo.