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Câmara de Salvador tem contas aprovadas

Decisão do TCM contempla gestões de Alfredo Mangueira, Paulo Magalhães e Alan Sanches

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Arnaldo A. de Jesus
Foto: Arnaldo A. de Jesus

Depois de quatro anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou na quarta-feira (15), na íntegra, as contas da Câmara Municipal de Salvador, na gestão de Alfredo Mangueira (PMDB) (01/01 a 09/01) e de Paulo Magalhães Júnior (PSC) (10/01 a 01/02), e aprovou com ressalvas as contas de Alan Sanches (PMDB) (02/02 a 31/12), relativas ao exercício de 2009. A relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao gestor, que vai recorrer da decisão.
Para o presidente Alan Sanches, a aprovação das contas esse ano possui uma importância ainda maior devido à sequência de rejeições. “O ano de 2009 foi muito difícil, pois vínhamos do histórico de quatro contas rejeitadas. Mas, na gestão atual, conseguimos reduzir os gastos de custeio (combustível, luz, telefone e outros), além de priorizarmos o atendimento às regras constitucionais e à legislação em vigor”.
Com relação à contratação de terceirizados, apontado como uma das ressalvas do TCM, o presidente disse que “o serviço (de terceirização) existe há mais de 15 anos na Câmara. Diante disso, elaboramos e votamos em plenário o plano de cargos e salários dos servidores – etapa necessária para o início do concurso público, que acontece após 23 anos. Já lançamos, inclusive, o edital da empresa que vai realizar o certame”. Para Alan Sanches, o mais importante é que a aprovação mostra a preocupação da atual Mesa Diretora em gerir o bem dinheiro público.
DADOS – Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, a Câmara recebeu a título de transferência da prefeitura R$ 84.207.432 e realizou despesas de R$ 73.941.909, em cumprimento à determinação contida no artigo 29-A da Constituição Federal. Do total das despesas realizadas, foram pagos R$ 72.142.615, enquanto R$ 1.799.293 foram inscritos como restos a pagar, sendo R$ 46.163 de restos a pagar processados e R$ 1.753.130 de restos a pagar não-processados.
No encerramento do exercício o saldo financeiro conciliado de R$ 10.188.269 foi suficiente para o pagamento das despesas empenhadas e não pagas no montante total de R$ 1.847.569. As despesas com pessoal atingiram o total de R$ 58.422.359, correspondente a 2,31% da receita corrente liquida municipal de R$ 2.525.288.606, em respeito ao limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

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