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Câmara participa de acordo contra violência infanto-juvenil

Medida visa combater a exploração sexual durante a Copa em 2014

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro  Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

O presidente da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Câmara, vereador Paulo Câmara (PSDB), participou no dia 9, no Ministério Público da Bahia (MP), do “Seminário Pró-Copa: Um Gol pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”, onde foi assinado o “Acordo de Cooperação Pró-Copa” que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na Copa em 2014.
“Estima-se que durante a copa Salvador receberá, aproximadamente, três milhões de turistas internos e 600 mil estrangeiros. Pela primeira vez a Câmara participou desse acordo e deu um passo importante para o combate a exploração sexual infantil”, ressaltou Paulo Câmara.
De acordo com o secretário extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Secopa), Ney Campello, “a copa não é em 2014, a copa já começou. Combateremos a violência sexual investindo em esporte, educação e cultura. A copa se apresenta como uma oportunidade para que os jovens aprendam e aperfeiçoem os seus conhecimentos de língua estrangeira e se preparem para receber os turistas”, sugeriu.

Oportunidades

O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva destacou o papel do MP na defesa da infância e da juventude e alertou que “devemos aproveitar todos os meios e oportunidades para combater essa prática tão lamentável e condenável. A realização da Copa do Mundo no Brasil se constitui numa excelente oportunidade para isso”.
A coordenadora do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Débora Cohim, alertou para a importância da população “perder o medo” e denunciar. “É preciso olhar para este fenômeno de maneira mais abrangente. É necessário realizar ações de educação, saúde, trabalho e renda para as crianças e adolescentes vitimizados. O que eles precisam é de oportunidades e o Estado precisa dar essas condições”.
O coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Waldemar Oliveira propôs “a implantação de uma política que possibilite a identificação das crianças vítimas de exploração sexual e a sua reintegração à rede pública de ensino”. Ele também sugeriu a verificação da situação das famílias e solicitou investimentos em capacitação profissional.
Para o campo da repressão, o coordenador do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Yves de Roussan defendeu a criação de um grupo específico formado por policiais civis e militares, com a participação de membros do MP, para tratar exclusivamente de casos relacionados à exploração sexual infantil.
Como palestrante, o ex-procurador-geral de Justiça Wanderlino Nogueira ressaltou que “é preciso ampliar o conceito penal em relação ao agressor e pensar também na responsabilidade civil”.
Também participaram do evento, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Régis Mascarenhas; o delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo; o chefe de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Virgílio Tourinho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, promotora Márcia Guedes; a gerente da Bahiatursa, Maria das Graças Magnavita, e a gerente de carnaval da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Merina Aragão.
 

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