Carballal lança projeto “Cadastro Limpo”
Meta é afastar pessoas físicas e jurídicas inidôneas de licitações
A corrupção é um mal que ameaça a administração pública em todas as esferas. Pensando nisso, o vereador Henrique Carballal (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei nº 305/10, batizado como “Cadastro Limpo”, com o objetivo de coibir práticas lesivas aos cofres do Município. A ideia é proibir a contratação ou mesmo a participação de pessoas físicas e jurídicas inidôneas em processos licitatórios ou concursos promovidos pela prefeitura.
Segundo Carballal, o País encontra-se num momento de grande apelo pela proteção à moralidade, a exemplo do “Projeto Ficha Limpa”, de iniciativa popular e sancionado recentemente, “que estabeleceu regras rígidas e restritivas no que tange à elegibilidade”. Ele argumenta que, na mesma linha, é importante moralizar a administração pública, “evitando que transgressores da legislação pátria possam exercer cargos públicos e, desta forma, tenham poder e ação sobre recursos públicos”.
Ao justificar o projeto do “Cadastro Limpo”, o autor argumenta que a corrupção atinge praticamente a totalidade dos países do mundo e, indistintamente, entidades públicas e instituições privadas, “comprometendo a efetividade das políticas públicas, o crescimento econômico e, principalmente, a diminuição do abismo social existente, especialmente em países como o Brasil”.
Crimes previstos
De acordo com a proposta de Carballal, são consideradas pessoas jurídicas inidônea, conforme previsão da Lei 8666/93, além das incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, todas aquelas cujos proprietários ou membros dos quadros diretivos também sejam considerados pessoas físicas inidôneas.
No caso de pessoa física, é considerada inidônea, também, quem, na condição de agente público, tenha perdido cargo, emprego ou função pública por infringir dispositivo constitucional ou que tenha sido condenado ou denunciado por órgão colegiado do Poder Judiciário pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública ou o mercado financeiro.
Da mesma forma, denunciados por envolvimento com o tráfico de drogas, crimes dolosos contra a vida, de abuso de autoridade, eleitorais, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo; os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que tiverem beneficiado a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou
político apurado em processo.
Transparência - Carballal frisa que o Cadastro de Empresas Inidôneas foi instituído pela Controladoria Geral da União, em março de 2010, e está disponível no Portal da Transparência, com o intuito de dar maior publicidade à relação das empresas “sujas”, não indicadas para celebrar contratos com a administração pública. Segundo ele, a Bahia é o estado que possui o maior número de empresas incluídas na lista do CEIS.