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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Projeto de lei prevê maior conservação das calçadas

Empresas terão 48 horas para recuperar vias públicas após os serviços

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro  Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

A vereadora Andréa Mendonça (DEM) propõe, através de um projeto de lei, que as prestadoras de serviços públicos nas áreas de telefonia, água e gás, que perfuram as calçadas ou vias públicas para manutenção das redes, tenham o prazo de 48 horas após o término do serviço para recuperar as áreas públicas e devolvê-las em perfeitas condições. A medida foi aprovada pela Câmara e aguarda sanção da Prefeitura.
Andréa Mendonça justifica que “a lentidão na recuperação de passeios, avenidas e ruas causam transtornos à população. A poeira atinge os pedestres e os buracos deixados nas vias públicas provocam maior lentidão no trânsito”.
O projeto de lei também prevê multa de 500 Unidades Fiscal Padrão do Município de Salvador (UFPs) por dia para a empresa que descumprir a lei. “O poder público municipal não pode se omitir diante do descaso das empresas responsáveis pela manutenção de redes no subsolo. É preciso disciplinar a ação das operadoras e punir aquelas que descumprirem a lei”, afirmou a vereadora.
 

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