Reunião no MPT
Em pauta transmudação dos agentes comunitários de saúde
Nesta terça-feira (7), às 16h, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, participa de reunião na sede do Ministério Público do Trabalho para formatação do projeto de transmudação do regime trabalhista dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto, que altera o regime jurídico da categoria de celetista para estatutário, deverá ser enviado pelo Executivo à Câmara, segundo Sandoval, até o dia 10, “para ser aprovado ainda este mês, conforme compromisso assumido com os agentes”.
O compromisso assumido pelo Executivo viabilizou a votação da LDO, no dia 27 de outubro, encerrando um movimento da categoria que pressionava pela apresentação de uma emenda ao Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais incluindo os agentes comunitários. Participarão do encontro, ainda, a subchefe da Casa Civil, procuradora Lisiane Guimarães, e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde.