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Vigilantes em busca de seus direitos

Categoria mobilizada participa de sessão sobre precarização das terceirizadas

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro  Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Na sessão especial requerida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã desta quinta-feira (9), para debater a precarização e os serviços terceirizados contratados pela Prefeitura e a lesão dos direitos dos trabalhadores, o Plenário Cosme de Farias da Câmara foi ocupado por vigilantes que atuam na empresa terceirizada Protector Segurança e Vigilância. Com o fim do contrato desta com a Prefeitura, os vigilantes alegam que estão sem receber salários e os demais direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos.
O tema terceirização no setor público foi abordado pela procuradora Regional do Trabalho Edelmare Melo, que criticou este tipo modelo de contratação adotado pelos governos federal, estadual e municipal. “É um mal necessário”, lamentou. Frisou que o dever maior “é o cumprimento dos contratos sem prejuízo ao direito do trabalhador”.
As palavras da representante do Ministério Público do Trabalho foram ressaltadas pela vereadora Marta Rodrigues. “Os direitos têm que ser preservados e na defesa dos direitos um caminho é a organização dos trabalhadores tendo como foco o que determina a lei”, acrescentou a vereadora.

Mais respeito

A difícil situação dos trabalhadores que prestam serviços de segurança à Prefeitura foi destacada por Edvaldo Cardoso, representante do Sindicato dos Vigilantes. Já José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, pediu, além de mais respeito para com os vigilantes, um posicionamento da Prefeitura para “evitar que os trabalhadores da Protector sejam lesados”.
“A situação não é confortável”, confessou Fabiano Leite, represente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Ele informou que a Prefeitura vai fazer tudo para resolver a questão dos vigilantes e que não aceita os atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas.

Caso Protector

De posse de duas atas de audiências ocorridas no Ministério Público do Trabalho, o vigilante Ricardo Jaqueira, da Protector, disse que está com dois meses de salários atrasados, quatro períodos de férias vencidas e três anos sem o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Numa das atas, na audiência do dia 9/11/2010, a Prefeitura informava que o contrato com a terceirizada Protector “veio a termo” em 07/11/2010, sendo contratada, a partir do dia seguinte, a empresa Portal Vigilância Integrada, tendo esta que acolher os trabalhadores da antiga prestadora.
 

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