Coleta seletiva de lixo
Projeto torna medida obrigatória em supermercados, restaurantes e casas de espetáculo
A implantação obrigatória da coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculo, em Salvador, é o que propõe o vereador Alberto Braga (PSC) por meio do projeto de lei nº 347/10, apresentado na Câmara Municipal. Segundo a proposição, os estabelecimentos terão que separar os resíduos produzidos em todos os seus setores, colocando lixeiras especiais, coloridas, para papel, plástico, vidro, metal e resíduos gerais não recicláveis.
As lixeiras devem seguir as especificações de acordo com a Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o recolhimento dos resíduos tem que ser periódico. Caso o projeto seja aprovado, será de responsabilidade da administração municipal implantar as lixeiras de coleta seletiva nos estabelecimentos que solicitarem.
Economia e conscientização
“A reciclagem de lixo é uma técnica avançada que possibilita inúmeras vantagens nas áreas econômica, educacional, ambiental e social. Na área econômica é uma forma de baratear as matérias-primas dos produtos finais, uma vez que hoje já é possível retornar alguns dos materiais reciclados em seu estado original. Por outro lado, com parte do material reciclado também é possível fazer trabalho artesanal”, justifica Alberto Braga. O vereador sustenta, ainda, que a iniciativa tem função educativa, por contribuir para que a população não jogue lixo em logradouros públicos.
O estímulo à reciclagem de lixo, argumenta Alberto Braga, “ajuda a melhorar o meio ambiente e contribui para a economia da capital baiana”. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. No caso de descumprimento, os estabelecimentos serão notificados para, no prazo de 30 dias, se adequarem à legislação, sob pena de multa de R$5 mil. A multa estipulada para reincidência é de R$10 mil.