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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Projeto institui Dia Municipal dos instrutores de autoescolas

Iniciativa valoriza trabalho de formação de novos condutores

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro  Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Prestigiar o profissional instrutor de direção veicular é o objetivo do vereador Giovanni Barreto (PT), autor do Projeto de Lei nº 515/09 que institui o dia 20 de setembro como o “Dia Municipal dos instrutores e empregados em centro de formação de condutores de automotores”.
A inclusão da data no calendário oficial do município de Salvador, segundo Giovanni Barreto, contribuirá para firmar cada vez mais as bases da educação de trânsito na cidade. Ainda, a escolha pelo dia 20 de setembro foi inspirada na Semana Nacional de Trânsito, comemorada entre 18 e 25 de setembro em todo o território nacional.
“A educação de trânsito é a mola propulsora da gestão dos componentes do trânsito. Os motoristas do Estado da Bahia são, em sua totalidade, treinados pelos instrutores de direção veicular, a fim de realizar seus exames de habilitação”, afirma Giovanni Barreto.
Ele reforça que são os instrutores que conscientizam os novos condutores nos Centros de Formação e que seus ensinamentos contribuem no combate aos delitos de trânsito. “Sem eles não seria possível tal formação, que é importantíssima para a sociedade de maneira geral”, completa o vereador.
O projeto já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. Todos os pareceres, favoráveis à proposta, apontam obediência aos ditames constitucionais, à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara.
Para o vereador Giovanni Barreto, a classe merece respeito e valorização institucional por parte da Casa Legislativa. A Resolução Contran nº 74, de 19 de novembro de 1998, trata dos instrutores de direção veicular e o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispõe sobre a instrução de direção veicular, quando em seu artigo 158 estabelece que a aprendizagem só pode realizar-se estando o aprendiz acompanhado de um instrutor.
“Esses trabalhadores já são reconhecidos de fato e de direito, estando também representados por uma entidade de classe, o Siepae – Sindicato dos Instrutores e Empregados em Centro de Formação de Condutores de Automotores do Estado da Bahia”, complementa Giovanni.
 

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