Vânia defende reserva de vagas para sentenciadas
Objetivo é minimizar a reincidência de presas em regime semiaberto ou aberto
Ao observar que o sistema penal brasileiro estabelece a pena com a finalidade retributiva, associada à reabilitação do sentenciado e sua reinserção social como cidadão que já pagou sua dívida com a sociedade, a vereadora Vânia Galvão (PT), por meio de indicação ao governador Jaques Wagner, propõe reserva de vagas de trabalho na administração estadual para mulheres sentenciadas em regime semiaberto e egressas do sistema penitenciário.
Nas considerações elencadas, a vereadora Vânia Galvão destaca que a finalidade da indicação é minimizar a reincidência, seja de presas que cumprem sua pena ou daquelas que estão em regime semiaberto ou aberto. “As autoridades devem conscientizar-se de que a principal solução para o problema da reincidência passa pela adoção de uma política de apoio à egressa, fazendo com que seja efetivado o previsto na legislação vigente”, destaca.
Projeto de lei municipal
Na Câmara, a autora da indicação vem tratando do assunto e já apresentou o Projeto de Lei nº 503/09, que visa estabelecer a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas para mulheres sentenciadas em regime aberto ou semiaberto, e egressas do sistema penitenciário, nos editais de licitações de obras e serviços da Administração Pública Municipal direta ou indireta que prevejam o fornecimento de mão-de-obra.