Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Notícias

Afinal, a quem pertence o voto: ao partido político ou ao candidato?

Publicado em · ASCOM
Enviar no WhatsApp
Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Todos nós tomamos conhecimento das grandes batalhas judiciais que se instalaram por esse país, motivadas pela chamada infidelidade partidária, depois que a Superior Corte Eleitoral (TSE) entendeu que os votos para as eleições proporcionais seriam dados aos partidos. Por conseguinte, esses recorreram à Justiça Eleitoral para tomar o mandato daqueles que sem justa causa deixaram o partido ou coligação pelo qual haveria sido eleito.
Por experiência própria, confesso que vivi esse verdadeiro “inferno astral” quando requeri desfiliação do PDT e filiei-me ao PMDB. Aquele partido, juntamente com o suplente interessado diretamente na perda do meu mandato, ingressou com ação na Justiça Eleitoral e se não fosse uma decisão histórica do Egrégio Tribunal Eleitoral da Bahia - que em votação apertada acolheu o voto do eminente relator desembargador Carlos Alberto Cintra - eu teria perdido o mandato.
Agora nos deparamos com a PEC nº 54/2007, de autoria do senador Francisco Dornelles, já aprovada na CCJ que acolheu o voto do relator senador César Borges.
Peço vênia para salientar que a Justiça Eleitoral Brasileira carece de rumo e coerência, pois a cada eleição se vê uma lei diferente. Isso quando não são editadas resoluções e normas reguladoras às vésperas das eleições que, de qualquer sorte, influenciam no processo eleitoral.
Como exemplo, tem-se a recente decisão sobre a consulta do senador Francisco Dornelles e do deputado Eduardo Cunha, onde aquela Corte Eleitoral estabelece a coligação feita para governador, seja também para o Senado. Vejo com simpatia a referida decisão, contudo não concordo com a mudança na regra do jogo, depois da partida iniciada.
Se a Emenda Constitucional nº 54/2007 de autoria do senador Francisco Dornelles for aprovada no Congresso, será imensurável suas conseqüências para o processo eleitoral.
Tomemos por exemplo: “Se o partido político “A” lança 50 candidatos para a Assembleia Legislativa da Bahia e os votos válidos para deputado chegam a 6.300.000 (seis milhões e trezentos mil), pelo número de cadeiras naquela Casa, que é 63, o coeficiente será 100.000 (cem mil) votos. No entanto, o candidato mais votado obteve 30.000 (trinta mil) votos. Pelo sistema proporcional, esse partido de imediato já garantiria cinco cadeiras, podendo obter mais uma vaga na sobra. O partido “B” lança para esse mesmo pleito dez candidatos e obtém 500.000 (quinhentos mil) votos. O candidato menos votado desse partido obtém 31.000 (trinta e um mil) votos. Pelo sistema proporcional, esse partido teria garantido, de imediato, cinco vagas, podendo ter também mais uma na sobra.
No entanto, no sistema majoritário proposto na emenda 54/2007, o partido “B” elegeria seus dez candidatos e o partido “A” não teria representação naquela Casa Legislativa.

Conclusão

Na minha modesta concepção, vejo que, uma vez aprovada a PEC, ela representa uma extrema agressão aos princípios democráticos brasileiros e, sobretudo, à lisura do pleito eleitoral. Nesse caso, só os detentores do poder econômico seriam bem sucedidos no processo eleitoral, enquanto que os verdadeiros representantes da camada mais pobre de nossa sociedade ficam à margem do processo.

Vereador Everaldo Bispo (PMDB)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 

Leia também