Utilidade pública para associação de aposentados
Vereador Alberto Braga propõe benefício para entidade previdenciária baiana
Ao assegurar que a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto e Caixas de Previdência da Bahia “realiza um importante trabalho de desenvolvimento social no Município de Salvador”, o vereador Alberto Braga (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 242/10, a renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da entidade.
Sediada em Campinas de Brotas, a Associação dos Pensionistas, conforme justifica o vereador, “presta assistência social a todas as pessoas idosas carentes e deficientes físicos, mantendo, inclusive, moradia para estes”.
Dentre as argumentações para renovar o reconhecimento de utilidade pública municipal, o autor da matéria frisa que “a entidade realiza tratamento médico, odontológico e fisioterápico, além de prestar apoio necessário para a obtenção de medicamentos”.
Com parecer favorável pela aprovação, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara observou que o projeto de lei “encontra-se em conformidade com o texto constitucional, bem como atende aos requisitos determinados na legislação municipal”.