Brumadinho: O Legislativo brasileiro precisa sair da comoção seguida de acomodação. É preciso agir!
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As buscas pelos desaparecidos em Brumadinho continuam pelo 6º dia, com 99 mortos e 259 desaparecidos, segundo dados divulgados pela Defesa Civil de Minas Gerais. Apesar de toda comoção, precisamos ser racionais para afirmar que, o Legislativo brasileiro poderia ter evitado a tragédia. Se o Congresso Nacional tivesse feito sua parte, e não tivesse arquivado alguns projetos de lei importantes, talvez não estivéssemos chorando agora por nossos irmãos que perderam suas vidas.
Após a tragédia da Barragem de Mariana, no ano de 2015, uma Comissão na Câmara Federal elaborou um relatório de quase 200 páginas, com várias iniciativas, aumentando penas, e propondo sistemas de fiscalização, controles e alarmes mais eficientes. Mas, infelizmente, nada saiu do papel. No Senado, o novo código de mineração nunca foi votado. A nova política nacional de segurança de barragem nunca tramitou, sequer, na Comissão de Meio Ambiente.
O desastre ocorrido em Brumadinho atinge, em escala, todo o País. O relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta Barragens comprometidas em nosso Estado. Vamos acompanhar todos os desdobramentos que podem vir a afetar os baianos. Pesquisadores já estudam formas de minimizar o impacto da água contaminada no Nordeste, caso os rejeitos venham a atingir a Bacia do São Francisco. Isso é muito sério se pensarmos que o Rio São Francisco banha mais de 500 municípios em seu curso, inclusive alguns do Estado da Bahia, e tem importância fundamental no desenvolvimento econômico da região Nordeste.
Precisamos manter o clima de indignação como aconteceu com o fato de Mariana, que muitos protestos foram feitos, porém, após a comoção, veio a acomodação. Como parlamentar, ainda que no âmbito municipal, entendo que a responsabilidade é de todos, inclusive de toda a sociedade, no sentido de que precisamos cobrar a aprovação dessas leis, que poderiam ter evitados essas tragédias.
O papel do Legislativo é de muita responsabilidade. É preciso promover ações em caráter preventivo, aprovar e atualizar Leis que possam corroborar para que outros desastres não aconteçam. Sem prevenção, sem fiscalização, e sem monitoramento, mais vidas podem estar em risco.
A vereadora Rogéria Santos (PRB) é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador