Câmara aprova projeto que autoriza funcionamento do comércio aos domingos
Proposição do vereador Tiago Correia, que altera artigos de lei de 2006, foi votada nesta quarta-feira (6)
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006.
O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”. “Essa era uma luta que estávamos desbravando há muito tempo, que beneficia diretamente o comércio em nossa cidade, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, salientou o presidente.
O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).
As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores.
Geração de renda
“É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia.
Ainda segundo o vereador, com a medida, “ganha a cidade, ganha o cidadão que mora em Salvador, ganha o turista, ganha o mercado de trabalhado, que vai continuar ofertando essas vagas e ganham os comerciantes, que continuam vendendo e gerando renda”.
Autor da lei municipal, o ex-vereador Reginaldo Oliveira, presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, compareceu à sessão de votação com outros representantes da categoria e aprovou o parecer. “O projeto da Casa reafirma a posição da cidade de Salvador, de que o comércio deva abrir, sempre com entendimento entre patrão e empregado”, observou.