Sabá sugere criação de ouvidoria para combater maus-tratos de animais
Vereador quer vincular serviço à Diretoria de Proteção e Defesa dos Animais
Por meio de um projeto de indicação, o vereador Sabá (PV) sugeriu ao prefeito ACM Neto a criação de uma ouvidoria para combater maus-tratos de animais. A proposta é vincular este serviço de denúncia à Diretoria de Proteção e Defesa dos Animais.
“A ouvidoria receberá denúncias visando encaminhar aos setores competentes todas as sugestões, reclamações, críticas e elogios. E assim poderá gerar informações para os órgãos competentes, como Delegacia de Polícia, Ministério Público e Ibama para as medidas cabíveis”, afirmou Sabá
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), em seu artigo 32, estabelece uma pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.