Vereador vê “desconstituição” da Previdência Social
Odiosvaldo Vigas defende a cobrança imediata dos grandes devedores
O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) discursou no plenário da Câmara Municipal acerca da Reforma da Previdência. O parlamentar alertou sobre os riscos do setor sofrer modificações por meio de decretos e não através de projetos de leis que exigem a maioria significativa dos votos de deputados federais e senadores.
“Querem desconstitucionalizar o tema. Ou seja, querem retirar artigos da Constituição Federal para que a matéria do mesmo assunto seja regulamentada por meio de leis complementares ou ordinárias”, afirmou o vereador Odiosvaldo, preocupado com o rumo das discussões políticas no país.
Ele observou que o governo federal pensa em enviar junto com o projeto uma medida que facilite a aprovação da matéria, sem a necessidade de ouvir a Câmara e o Senado. “E isso somente não vai ocorrer se o povo, os poderes constituídos e a sociedade de modo geral ficarem vigilantes para barrar esse absurdo”, afirmou.
Na mesma linha, Odiosvaldo reforçou o discurso para que a União aperte o cerco contra os grandes devedores previdenciários, observando-se que, conforme dados de 2018, a dívida de empresas inadimplentes com o INSS excede no mínimo três vezes o déficit anual do governo federal.
“Na contramão da Previdência Social propor tempo maior para a aposentadoria, uma dívida de mais de R$ 426 bilhões por grandes empresas ao Instituo é tratada com morosidade”, argumenta o vereador, levando em conta montante levantado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Inadimplência
Segundo o Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional, a inadimplência e o não repasse das contribuições previdenciárias ampliam o déficit. Dentre as empresas devedoras, Odiosvaldo Vigas aponta algumas “bem conhecidas”, como JBS, Bradesco, Caixa, Marfrig e Vale. A PGFN estudou e classificou as mais de 30 mil empresas que mais devem e constatou que apenas 18% não existem mais. “Portanto a grande maioria, 82%, permanece ativa”, observou.
Os inadimplentes da União, segundo ele, pagam multa sobre a dívida, mas, no decorrer do processo, o valor é reduzido pela Receita Federal, Procuradoria e INSS. “Facilidades em negociações com parcelamento especial, redução dos débitos tributários e cobranças lentas, além da morosidade da justiça brasileira, geram prejuízos aos cofres oficiais”, frisou Odiosvaldo Vigas.