Escola do Legislativo promove curso sobre marco regulatório até sexta (12)

Até a próxima sexta-feira (12), a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador, realiza um curso de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Iniciado na segunda-feira (8), o curso ocorre na Faculdade de Economia da Ufba (Universidade Federal da Bahia). Devido a lotação do espaço, as inscrições foram encerradas, no entanto, novas turmas serão abertas para atender a demanda.
Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Marta Rodrigues (PT) explica que o curso tem como objetivo capacitar gestores e membros da sociedade civil para atuar com conhecimento sobre o Marco.
Criado para estabelecer o regime jurídico de parcerias envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o Marco é fruto de uma discussão que ocorre desde o início dos anos 90 e instrumento importante para a execução de projetos.
“A Escola do Legislativo tem entre seus papéis o de atender às necessidades da sociedade. Por isso realizamos este curso, importante para mostrar que o Marco chega para simplificar a relação entre Poder Público e sociedade civil, desburocratizando o processo de prestação de contas e aumentando a transparência na aplicação dos recursos”, explica Marta.

Debate

As aulas são ministradas pelo professor Danilo Uzeda, doutor em Ciências Sociais pela UFBa e mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador (Unifacs). Com vasta experiência em ciência política e políticas públicas, o acadêmico abriu o debate com os participantes, na segunda-feira, sobre a importância da democracia para a concretização das parcerias que o MROSC tenta facilitar.  Nesta terça, o professor explanou sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamentou o Marco Regulatório.
“O que são essas parcerias? São a execução de projetos que são apresentados por meio de editais. O MROSC vem para modernizar e facilitar essas relações, trazendo ainda mais transparência e planejamento para as execuções dos projetos. Hoje iniciamos uma rodada de debate a respeito do conhecimento que cada um tem, para ouvirmos os problemas e desafios que o Marco traz para os gestores públicos e organizações da sociedade civil”, disse Uzeda.