Julgamento das contas do Prefeito
Todo ano o Tribunal de Contas dos Municípios dá um parecer sobre as contas da Prefeitura, e cabe aos vereadores julgar: aprovar ou rejeitar. Aqui estão o projeto, o decreto que saiu e o que aconteceu em cada etapa.
Decreto e ata do julgamento, por exercício
2026: aguardando dados oficiais — o decreto e a ata (ou o resumo da sessão) do julgamento ainda não foram publicados pela Câmara nesta página.
2025: aguardando dados oficiais — o decreto e a ata (ou o resumo da sessão) do julgamento ainda não foram publicados pela Câmara nesta página.
2024: aguardando dados oficiais — o decreto e a ata (ou o resumo da sessão) do julgamento ainda não foram publicados pela Câmara nesta página.
2023: aguardando dados oficiais — o decreto e a ata (ou o resumo da sessão) do julgamento ainda não foram publicados pela Câmara nesta página.
Os projetos de decreto legislativo sobre as contas
| Contas de | Projeto | O que diz o parecer do TCM | Situação na Câmara |
|---|---|---|---|
| 2017 | PDL 3/2022 | Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2017. | Encaminhado último passo em 26/06/2025 |
| 2016 | PDL 2/2018 virou Decreto Legislativo nº 973/2018 |
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2016. | Decreto Legislativo nº 973/2018 último passo em 11/09/2018 |
| 2015 | PDL 1/2018 virou Decreto Legislativo nº 972/2018 |
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2015. | Decreto Legislativo nº 972/2018 último passo em 14/09/2018 |
| 2014 | PDL 1/2016 virou Decreto Legislativo nº 964/2016 |
Opina pela aprovação, porque regulares,porém com ressalvas,das contas da Prefeitura Municipal de Salvador,relativas ao exercício financeiro de 2014. | Decreto Legislativo nº 964/2016 último passo em 19/10/2016 |
| 2013 | PDL 4/2015 virou Decreto Legislativo nº 963/2016 |
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal do Salvador, relativas ao Exercício financeiro de 2013. | Decreto Legislativo nº 963/2016 último passo em 19/10/2016 |
| 2012 | PDL 2/2014 virou Decreto Legislativo nº 961/2015 |
Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2012. | Decreto Legislativo nº 961/2015 último passo em 06/08/2015 |
| 2011 | PDL 2/2013 virou Decreto Legislativo nº 955/2013 |
Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2011. | Decreto Legislativo nº 955/2013 último passo em 14/10/2013 |
| 2010 | PDL 1/2012 | Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, referente às contas da Prefeitura Municipal de Salvador, exercício financeiro de 2010. | Armazenado último passo em 31/08/2021 |
| 2009 | PDL 3/2012 | Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2009. | Encaminhado último passo em 02/09/2016 |
| 2008 | PDL 1/2010 | Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, referente às contas da Prefeitura Municipal de Salvador, exercício financeiro de 2008. | Encaminhado último passo em 22/11/2010 |
| 2007 | PDL 1/2009 | Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, referente às contas da Prefeitura Municipal do Salvador, exercicio financeiro de 2007. | Encaminhado último passo em 01/06/2009 |
| 2006 | PDL 4/2008 | Aprovar parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, exclusive as ressalvas refentes às contas da Prefeitura Municipal do Salvador, exercício financeiro de 2006. | Encaminhado último passo em 10/03/2009 |
| 2005 | PDL 3/2007 | Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2005. | Aprovado último passo em 20/11/2008 |
| 2002 | PDL 5/2004 | Prestação das Contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2002. | Protocolado último passo em 12/04/2004 |
| 2001 | PDL 3/2004 | Prestação das Contas da Prefeitura Municipal de Salvador relativo ao exercício financeiro de 2001. | Protocolado último passo em 02/03/2004 |
| — | PDL 2/2006 | Prestação das Contas da Prefeitura Municipal de Salvador, referente ao execício de 2004. | Protocolado último passo em 09/02/2006 |
| — | PDL 1/2006 | Prestação das Contas da Prefeitura Municipal de Salvador,referente ao execício de 2004. | Protocolado último passo em 09/02/2006 |
| — | PDL 5/2005 | Prestação das contas da Prefeitura Municipal do Salvador, relativas ao Exercícios Financeiro de 2003 | Protocolado último passo em 05/07/2005 |
Cada projeto abre com os pareceres das comissões, os documentos e a votação. Fonte: o sistema legislativo da Câmara.
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