Licitações e contratações diretas
Tudo o que a Câmara compra ou contrata: licitações, dispensas e inexigibilidades, com o edital, cada andamento, quem venceu, por quanto e em que situação está. Não é preciso cadastro para consultar.
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O que quer dizer cada palavra?
- Licitação
- Disputa aberta entre empresas. Ganha a melhor proposta, pelas regras do edital. A forma mais usada é o pregão eletrônico.
- Dispensa
- Compra em que a lei permite não fazer licitação — por exemplo, quando o valor é pequeno.
- Inexigibilidade
- Contratação em que não há como haver disputa, porque só uma empresa ou pessoa pode fornecer.
- Registro de preços
- Licitação que deixa o preço combinado por um período; a Câmara compra quando precisar. O resultado fica numa ata.
- Fracassada
- Apareceram propostas, mas nenhuma pôde ser aceita.
- Deserta
- Nenhuma empresa apresentou proposta.
- Homologação
- A Câmara confere o processo e confirma o resultado.