MocaoEm tramitação — Encaminhado
MOC 24/2010
Repúdio aos Projetos de Leis Federal nº 7018/2010 e 4508/2008, que visam alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Repúdio aos Projetos de Leis Federal nº 7018/2010 e 4508/2008, que visam alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.