MocaoEm tramitação — Encaminhado MOC 104/2011 Apoio a aprovação do Estatuto do Nascituro. AutorJoceval Rodrigues dos Santos (MDB) Apresentado em27/09/2011 AssuntoNone Onde estáSupervisão de Gestão de Documentos Ouvir a ementa Compartilhar no WhatsApp