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MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 57/2020

Repúdio a sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), em razão de seu conteúdo racista, uma vez que proferiu sentença condenatória a Natan Vieira da Paz, 48 anos, a 14 anos e 2 meses de prisão, utilizando na dosimetria da pena a raça negra do investigado para associa-lo a criminalidade.

Apresentado em
17/08/2020
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
  4. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  6. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  7. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  8. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.