MocaoEm tramitação — Armazenado
MOC 118/2022
Repúdio ao descumprimento do sistema de cotas para professores negros nas Universidades Estaduais da Bahia, prática esta que viola o Estatuto da Igualdade Racial e de combate á Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que determina reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatos negros nos concursos para docentes.