MocaoEm tramitação — Ordem do Dia
MOC 38/2024
Repúdio pelas declarações do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, que em discurso proferido atacou a educação domiciliar e as famílias educadoras.
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Por onde o projeto passou
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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DesarquivadoSupervisão de Plenário · Conforme Art. 184, §1º, do R.I.
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ArquivadoSupervisão de Plenário · Conforme Art. 184 do R.I.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.