MocaoEm tramitação — Ordem do Dia
MOC 198/2025
Repúdio direcionada à Proposta de Emenda à Constituição, denominada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nos dias 16 e 17 de setembro de 2025.
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Por onde o projeto passou
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.