Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Autismo e Neurodiversidade.
Assegura a manutenção de estribos ou plataformas operacionais nos veículos coletores compactadores utilizados no serviço público de coleta de resíduos sólidos no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias manterem operador de caixa exclusivo para atendimento ao público no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de caixas de atendimento em supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos congêneres, no Município de Salvador, e dá outras providências.
ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão Municipal, com o objetivo de centralizar a prestação de serviço aos cidadãos, no Município de Salvador
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a transferência da sede da Prefeitura-Bairro Liberdade/São Caetano para o Shopping da Liberdade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador a implantação de um Restaurante Popular na Feira de São Joaquim, na Cidade Baixa, visando garantir segurança alimentar, fortalecimento da economia popular e atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
Dispõe sobre o limite máximo da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Município de Salvador, e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instituição de protocolo de execução preferencial noturna para obras e serviços programados de manutenção viária em corredores de grande circulação do Município, com vistas à redução dos congestionamentos e à melhoria da mobilidade urbana.
Requeiro a esta Casa Legislativa uma Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), em reconhecimento ao relevante, corajoso e imprescindível trabalho prestado no atendimento à ocorrência de desabamento de um imóvel de quatro andares no bairro Luiz Anselmo, na região de Brotas, em Salvador, ocorrido em 16 de maio de 2026.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias sediadas no município de Salvador/Ba disponibilizarem estacionamentos gratuitos aos clientes.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, promova a disponibilização e ampla divulgação do aplicativo Salvador Digital para smartphones nos sistemas Android e iOS, com foco na facilitação de denúncias e solicitações de serviços urbanos pela população.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que conforme legislação federal brasileira, Lei nº 15.326/2026, que seja garantido as/os professoras/es da educação infantil, com formação no magistério, o enquadramento e a equiparação salarial com os demais profissionais da educação infantil que tenham curso de nível superior.
Dispõe sobre a limitação do valor cobrado por estacionamentos em arenas esportivas e estádios de futebol no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador, destinada à valorização das trancistas, profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, com prioridade para profissionais de baixa renda, trabalhadores autônomos e empreendedores da economia criativa afro.
Aplausos pela reinauguração do Restaurante Popular Maria Lúcia Pereira, equipamento público destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social no Município de Salvador.
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Aplausos ao Padre Édson Menezes, novo vigário-geral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.
Solidariedade à luta do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, Sindseps, que teve seus diretores Bruno da Cruz Carianha, Marcelo da Rocha Oliveira e Helivaldo Passos de Alcântara demitidos pela Prefeitura de Salvador após a participação e mobilização em defesa da negociação do reajuste salarial da categoria.