Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, que, por intermédio dos órgãos municipais competentes, adote providências para instituir ou ampliar programa municipal de inclusão digital da pessoa idosa.
Estabelece diretrizes de estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência no Município de Salvador e dá outras providências.
INDICA: Ao Senhor Prefeito Municipal de Salvador a realização de estudos, por intermédio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), para implantação do Painel Soteropolitano de Preços de Produtos Essenciais, com divulgação periódica de pesquisas comparativas de preços por regiões do Município.
Aplauso ao Projeto Olha Pra Mim Voz, Vez e Direitos da Pessoa Idosa pela promoção da cidadania, autonomia e proteção da pessoa idosa em Salvador
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal Consumidor Digital , como instrumento de educação, prevenção e proteção dos consumidores de Salvador.
Aplauso aos 139 anos de fundação do Abrigo Dom Pedro II, celebrando sua histórica trajetória na assistência à pessoa idosa, o compromisso com o acolhimento humanizado de cidadãos em situação de vulnerabilidade e a excelência dos serviços prestados pela rede municipal de proteção social.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, prevenção, identificação, denúncia e combate à violência contra a pessoa idosa, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, prevenção, identificação, denúncia e combate à violência contra a pessoa idosa, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação
Aplausos em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, reafirmando o compromisso com a proteção, o respeito e a garantia dos direitos da pessoa idosa.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas de telemarketing ativo no Município de Salvador e dá outras providências.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Buno Reis, a criação de Canal Oficial de Denúncias do Consumidor, por meio de WhatsApp, para registro e encaminhamento de reclamações a CODECON e órgãos competentes.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra preços abusivos na comercialização de produtos e serviços em eventos, shows e festivais realizados no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui diretrizes para a criação de cadastro municipal de cuidadores de idosos, no âmbito da Secretaria Municipal competente do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa para o sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos da cidade de Salvador e das outras providências.
Institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso no Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja criado um programa municipal de Centro Dia para Idosos.
Institui o Programa "Condomínio do Idoso em Salvador e dá outras providências.
Indica ao Prefeito Bruni Reis, que determine a EMPRE - Secretaria de Promoção Social e Combate á Pobreza e SMS - Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize estudos técnicos para realização da Semana Municipal de Jogos Esportivos da Terceira Idade.
Institui o Selo Emprego 60+, destinado a reconhecer empresas que comprovem ao menos 10% do seu quadro de colaboradores composto por pessoas idosas, promovendo a inclusão e combatendo o etarismo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos já existentes para uso de pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais no Município de Salvador e dá outras providências.