Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a implantação gradual de pontos públicos de hidratação e resfriamento, compostos por bebedouros com água filtrada e refrigerada e sistemas de ventilação ou resfriamento, priorizando os bairros periféricos com maior vulnerabilidade climática e socioambiental, especialmente em praças, áreas de convivência e locais de grande circulação de pessoas.
Dispõe sobre a adoção de medidas de acessibilidade cromática, especialmente para daltônicos, nas informações visuais de interesse público no Município de Salvador.
Estabelece diretrizes para a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Salvador quanto ao atendimento adequado, seguro e humanizado à pessoa idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes de acessibilidade na comunicação visual e cromática e orientação dos profissionais da educação para o atendimento de estudantes com alteração na percepção das cores no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e comunicação direta aos moradores e comerciantes locais sobre a realização de eventos que impliquem interdição de vias públicas, e dá outras providências
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Centro Municipal de Apoio ao Autista Adulto, destinado ao atendimento especializado de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Salvador.
Aplausos em homenagem ao Dia Nacional do Voluntariado, celebrado em 28 de agosto, como forma de reconhecer a dedicação de milhares de voluntários que, por meio da solidariedade e do compromisso com o próximo, transformam realidades e fortalecem o tecido social brasileiro.
Aplausos em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto, reconhecendo o protagonismo dos jovens na construção de uma sociedade mais democrática, inovadora e socialmente comprometida.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas destinadas a ampliar e aperfeiçoar o planejamento da oferta de banheiros químicos acessíveis nos eventos, festas populares e demais atividades promovidas, apoiadas ou realizadas pelo Poder Executivo Municipal, considerando, sempre que possível, a estimativa de público, a extensão da área do evento, os fluxos de circulação e os critérios de acessibilidade previstos na legislação vigente.
Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação do Portal Municipal TEA, destinado à centralização de informações, serviços públicos, direitos, cadastro voluntário e canais de atendimento voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que adote as providências necessárias para disponibilizar, nas unidades das Prefeituras Bairro e demais canais municipais de atendimento ao cidadão, serviço de orientação e informações sobre os serviços notariais e de registro (cartórios), com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações essenciais para a utilização desses serviços.
Aplauso à Defensoria Pública da União pela realização da ação itinerante "DPU nas Comunidades", voltada à promoção do acesso à Justiça e à garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade no interior da Bahia.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia pela atuação em defesa da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência auditiva no Município de Luís Eduardo Magalhães.
Dispõe sobre medidas de transparência e informação ao consumidor quanto à solicitação de senha de desbloqueio de aparelhos eletrônicos nos serviços de assistência técnica, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de placas informativas no formato da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições privadas no município de Salvador, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE IMEDIATA E AO MANEJO SEGURO DE ESTUDANTES, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a criação do Programa Feira Digital, destinado à capacitação tecnológica e ao fortalecimento da inclusão digital dos feirantes e comerciantes dos mercados e feiras livres do Município de Salvador, com o objetivo de oferecer capacitação tecnológica, educação financeira e incentivo à modernização dos meios de comercialização utilizados pelos feirantes e comerciantes das feiras livres e mercados municipais de Salvador.
Aplausos em homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, reafirmando o compromisso com a valorização da vida, da solidariedade e das ações que fortalecem a saúde pública.
Institui diretrizes para a promoção de "Rotas Turísticas Inclusivas" voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e neurodivergentes no Município de Salvador-Ba.