Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 499/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que adote as providências necessárias para disponibilizar, nas unidades das Prefeituras Bairro e demais canais municipais de atendimento ao cidadão, serviço de orientação e informações sobre os serviços notariais e de registro (cartórios), com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações essenciais para a utilização desses serviços.