Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 564/2026
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Centro Municipal de Apoio ao Autista Adulto, destinado ao atendimento especializado de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Salvador.