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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator

PIN 501/2026

Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação do Portal Municipal TEA, destinado à centralização de informações, serviços públicos, direitos, cadastro voluntário e canais de atendimento voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no âmbito do Município de Salvador.

Apresentado em
06/08/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    D2EF32AD-FE99-4D18-8AD2-38F0A9C6C1E3.pdf
  7. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  8. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7247, pág. 17
  9. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B27663AC-6012-448E-BC95-66406556EC88.pdf
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.