Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 516/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas destinadas a ampliar e aperfeiçoar o planejamento da oferta de banheiros químicos acessíveis nos eventos, festas populares e demais atividades promovidas, apoiadas ou realizadas pelo Poder Executivo Municipal, considerando, sempre que possível, a estimativa de público, a extensão da área do evento, os fluxos de circulação e os critérios de acessibilidade previstos na legislação vigente.