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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
444 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 641/2026Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que promova a alteração do modelo de cobrança do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no Município de Salvador, adotando o sistema de banco de horas, de modo a permitir ao usuário ativar e desativar o tempo de utilização da vaga, com cobrança proporcional ao período efetivamente utilizado.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 10/11/2026
PLE 296/2026Projeto de Lei

Institui o Programa Agente de Parada, criado pelas empresas operadora do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Salvador, destinado a promover a orientação, o acolhimento, a acessibilidade e a mobilidade dos usuários, e dá outras providências.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 04/11/2026
PIN 631/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Bruno Reis, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade SEMOB, adote as providências necessárias para avaliar e viabilizar o restabelecimento da oferta da linha de ônibus Ribeira/Narandiba aos domingos, de modo a atender adequadamente os moradores dos bairros de Cajazeiras 10 e Cajazeiras 11, garantindo maior regularidade, acessibilidade e eficiência no serviço de transporte público municipal

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 03/11/2026
PIN 630/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do primeiro Ônibus Sensorial de Salvador, destinado a promover maior acolhimento, conforto e acessibilidade no transporte público coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com necessidades sensoriais específicas.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 27/10/2026
PIN 596/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos e a implantação de projeto piloto destinado a identificar, prevenir e coibir a utilização irregular de faixas elevadas para travessia de pedestres, passeios, canteiros centrais e aberturas destinadas ao escoamento de águas pluviais como retorno ou passagem de veículos, especialmente motocicletas, mediante adoção de soluções de engenharia, adequações físicas, fiscalização eletrônica, videomonitoramento, educação para o trânsito e acompanhamento dos resultados.

Alex Alemão (DC) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 21/09/2026
PLE 270/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre medidas de prevenção à adulteração de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores elétricos por estabelecimentos que realizem manutenção, adaptação ou modificação desses equipamentos no Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 21/09/2026
PLE 259/2026Projeto de Lei

Fica o Município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, os demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

Hamilton Assis (PSOL) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/09/2026
PIN 572/2026Projeto de Indicação

Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de píer para atracação de embarcações em Alto de Coutos, defronte à Maternidade Maria da Conceição de Jesus, visando à melhoria da mobilidade aquaviária e do acesso das comunidades insulares e ribeirinhas aos serviços públicos.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 27/08/2026
PIN 570/2026Projeto de Indicação

Indica: Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de instituir programa municipal de credenciamento de vendedores autônomos que atuam em veículos do transporte coletivo, de forma a garantir, através de passe livre, com emissão de cartão de acesso individual, vinculado ao sistema de bilhetagem econômica, a ser regulamentado no âmbito da SEMOB.

Comissão de Legislação Participativa · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 27/08/2026
MOC 283/2026Mocao

Repúdio ao adiamento da licitação do VLT de Salvador.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Ordem do Diaúltimo passo em 13/08/2026
PIN 532/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Octávio Mangabeira Orla.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 531/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Jorge Amado.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 530/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Jequitaia.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 529/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Gal Costa.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 528/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Dorival Caymmi.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 527/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida da França.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 526/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Contorno Lafayette Coutinho.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 525/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Aliomar Baleeiro.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 524/2026Projeto de Indicação

INDICA Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Adhemar de Barros.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 523/2026Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação de sinalização educativa voltada à conscientização de ciclistas na Avenida Orlando Gomes.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026