Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 596/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos e a implantação de projeto piloto destinado a identificar, prevenir e coibir a utilização irregular de faixas elevadas para travessia de pedestres, passeios, canteiros centrais e aberturas destinadas ao escoamento de águas pluviais como retorno ou passagem de veículos, especialmente motocicletas, mediante adoção de soluções de engenharia, adequações físicas, fiscalização eletrônica, videomonitoramento, educação para o trânsito e acompanhamento dos resultados.