Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA pela realização da 1ª Semana Nacional da Conciliação em Saúde Suplementar.
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao racismo, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância nas contratações artísticas realizadas pelo Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a integração das câmeras de segurança instaladas em veículos de transporte publico coletivo ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Repudio à Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa dos desenhos baseados em relatos bíblicos do bloco Record Kids de "Livre" para "Não recomendado para menores de 12 anos"
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por meio das secretarias e entidades estaduais competentes, adote providências para instituir ou fortalecer programa estadual de incentivo ao empreendedorismo cultural nas periferias.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, que, por intermédio dos órgãos municipais competentes, adote providências para instituir ou fortalecer programa municipal de busca ativa e acompanhamento educacional de crianças e adolescentes com deficiência.
Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça da Bahia pela implementação do Projeto Celeridade Pericial, em prol da eficiência e da duração razoável dos processos judiciais
Aplauso ao Projeto Solo Cidadão: de papel passado , pela promoção da regularização fundiária, da segurança jurídica e do direito à moradia na Bahia.
Aplauso à Secretaria de Inspeção do Trabalho pelo resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Nazaré, na Bahia.
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para implementação do Programa Municipal de Pós Resgate e Reinserção Social de Pessoas Resgatadas de Situação de Trabalho Análogo à Escravidão, no Município de Salvador.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pelo lançamento do Projeto Pertencer, destinado à aproximação do Poder Judiciário com comunidades socialmente vulneráveis.
Aplausos e reconhecimento à trajetória de Mário Jeferson Reis Silva, Ogan Mário Jeferson, Onijá Ifé, por sua contribuição à defesa dos direitos humanos, às lutas sociais, à promoção da justiça e à construção coletiva de uma sociedade mais justa e solidária.
Moção de aplausos pela aprovação da Lei nº 15.479/2026, que regulamenta o "Pix Pensão", permitindo a transferência automática da pensão alimentícia direto da conta do pagador para o beneficiário.
Aplauso aos 30 anos de fundação da ONG VIDA BRASIL (Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo), celebrando três décadas de atuação ininterrupta na defesa dos Direitos Humanos, na promoção da inclusão social e no fortalecimento da cidadania e da democracia na Bahia.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e à CCR Metrô Bahia pela realização da ação de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e serviços de cidadania na Estação Pirajá.
Aplauso à Defensoria Pública do Estado da Bahia pela realização do mutirão "Meu Pai Tem Nome", voltado ao reconhecimento gratuito de paternidade e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Aplausos em homenagem ao Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, data que convida à reflexão sobre a importância da garantia dos direitos das crianças e da promoção de políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento integral.
Aplausos em homenagem ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, celebrado em 11 de agosto, como forma de reconhecer a importância da promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual em nossa sociedade.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere destinado à integração de sistemas de controle de acesso, segurança pública e cumprimento de mandados judiciais de prisão civil em aberto decorrentes de inadimplência voluntária de pensão alimentícia, com débito reconhecido judicialmente.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela implementação do Projeto "TJBA Acelera Justiça boa é rápida", voltado ao fortalecimento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.