MocaoEm tramitação — Ordem do Dia
MOC 322/2026
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pelo lançamento do Projeto Pertencer, destinado à aproximação do Poder Judiciário com comunidades socialmente vulneráveis.
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Por onde o projeto passou
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.