MocaoEm tramitação — Protocolado

MOC 362/2026

Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA pela realização da 1ª Semana Nacional da Conciliação em Saúde Suplementar.

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Por onde o projeto passou

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.