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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
MocaoEm tramitação — Ordem do Dia

MOC 356/2026

Repudio à Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa dos desenhos baseados em relatos bíblicos do bloco Record Kids de "Livre" para "Não recomendado para menores de 12 anos"

Apresentado em
06/11/2026
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  2. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  3. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7309, pág. 9
  4. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  5. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F184BB71-F11B-4434-AAF6-D0CAEAC200C0.pdf
  6. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.