MocaoEm tramitação — Encaminhado
MOC 305/2026
Moção de aplausos pela aprovação da Lei nº 15.479/2026, que regulamenta o "Pix Pensão", permitindo a transferência automática da pensão alimentícia direto da conta do pagador para o beneficiário.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ExpedidoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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AprovadoSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 31/08/2026, na 42ª Sessão Ordinária.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.