Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Publicacao

PLE 312/2026

Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao racismo, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância nas contratações artísticas realizadas pelo Município de Salvador e dá outras providências.

Autor: Aladilce Souza (PC do B)
Apresentado em: 12/11/2026
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Protocolo Legislativo

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Por onde o projeto passou

13/11/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
13/11/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

80E56D16-9969-4AE1-ACC2-09705ED75FC4.pdf
12/11/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.