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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 137/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
05/05/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    FEC034D5-B3FD-40FB-A2E2-460601DE2ABF.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7192, pág. 5
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Encaminhado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7192, pág. 5
  12. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  13. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A1E796A1-7A8C-4F4E-A9AF-EA65B02A7A5B.pdf
  14. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.